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2. Trabalhador, empregado, empregador

No início desta unidade, você conheceu o conceito de trabalhador e empregado. Viu que o trabalhador é todo aquele que presta serviço de forma eventual a pessoa física ou jurídica. Quando o trabalhador (pessoa física) presta o serviço de forma habitual (não eventual), subordinada e remunerada ele é considerado um empregado. Dessa maneira, todo empregado é um trabalhador, embora nem todo trabalhador seja um empregado, concorda?

Há especificidades na legislação que implicam a categorização de alguns tipos de trabalhador, empregado e empregador, como você verá a seguir. Preparado? Então veja:

Trabalhador cooperado: Trabalhador que presta seu serviço por meio de uma cooperativa formada por uma sociedade de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeita à falência, constituída para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades. O trabalhador deve ser associado à cooperativa, mas não tem vínculo empregatício, sendo sua remuneração resultante dos lucros distribuídos entre os associados (Lei no 5.764/1971; CF, art. 5º, XVIII; art. 442, § único da CLT).

Trabalhador preso: Trabalhador que presta serviço enquanto cumpre pena num presídio em regime fechado ou externamente em regimes semi-aberto e aberto, sendo nesses casos autorizado judicialmente. O trabalhador preso não está sujeito à legislação da CLT, de acordo com o art. 28, § 2º da Lei no 7.210/1984 do Código Penal.

Trabalhador temporário: Trabalhador contratado por empresa de trabalho temporário para prestação de serviço destinado a atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de tarefas de outra empresa. Lei no 6.019 de 03/01/1974 e Decreto no 73.841 de 13/03/1974.

Saiba mais...

Para obter mais informações sobre o trabalhador e o trabalho temporário, acesse o site:

http://www2.mte.gov.br/trab_temp/default.asp

Trabalhador avulso: Trabalhador, sem vínculo empregatício, sindicalizado ou não, que presta serviçosde naturezaurbana ou rural com intermediação de um órgão específico/gestor de mão de obra. De acordo com o Artigo 7º, XXXIV, da Constituição Federal, é assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Trabalhador autônomo: Trabalhador que atua por conta própria e independentemente podendo ofertar seus serviços continuamente ou não. Tanto o trabalhador eventual como os autônomos são regidos pelo Código Civil (contrato de prestação de serviços).

Trabalhador voluntário: Trabalhador que presta serviço sem fins lucrativos, gratuitos, sem remuneração e vínculo empregatício a entidade pública ou privada (Lei nº 9.608/1998), podendo, porém, receber indenização pelas despesas realizadas, desde que haja autorização da entidade. O serviço prestado tem de ter objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos e/ou de assistência social, inclusive mutualidade (associação de pessoas com objetivos comuns).

Estagiário: Trabalhador estudante que está na empresa para complementar o conhecimento adquirido em sala de aula, ou seja, é a integração escola-empresa permitindo um link entre a teoria e a prática. O contrato de estágio só pode ser feito com estudantes a partir de 16 anos e deve ser fiscalizado e avaliado pela escola. O estagiário não tem vínculo empregatício e não poderá permanecer na empresa por um período superior a dois anos (não está regida a contratação pela CLT). Caso este período seja ultrapassado, será automaticamente firmado um contrato de trabalho.

Propomos agora uma atividade sobre estágio e estagiário, para você conhecer mais acerca desse assunto.

Atividade 2
Estágio


Analise as informações apresentadas a seguir e responda as questões propostas.


A Verdejante é uma microempresa especializada em projetos arquitetônicos e paisagísticos. Atualmente, o quadro de funcionários é formado por dois arquitetos, um engenheiro, uma secretária e um auxiliar de serviços gerais. Na Verdejante, estagiam dois estudantes de nível superior: um cursando arquitetura e o outro, engenharia civil. Os dois estagiários recebem bolsa-auxílio e vale-transporte.

Agora acesse:

Lei nº 11.788/2008 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11788.htm

Benefícios do estágio: http://www.ciee-pe.org.br/informativo/Estudantes.aspx

O número de estagiários na Verdejante está de acordo com o que é previsto na Lei 11788/2008?

Qual a carga horária máxima permitida, diária e semanal, para cada estagiário?

Qual o período de recesso permitido para cada estagiário? Eles deverão receber remuneração durante o recesso?


  


Muito bem! Que tal ampliar também seu conhecimento sobre trabalho e trabalhador, lendo a reportagem transcrita a seguir, publicada no Jornal de Brasília?


Muito bem! Que tal ampliar seu conhecimento sobre trabalho e trabalhador, lendo a reportagem transcrita a seguir, publicada no Jornal de Brasília?

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Comissão aprova regulamentação de trabalho a distância

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei 4505/08, do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), que regulamenta o trabalho a distância. A proposta define teletrabalho como toda forma de trabalho que envolve um empregador ou um cliente e um empregado ou trabalhador autônomo e é realizado regularmente a distância, em mais de 40% do tempo, por meio de tecnologias de informática e de telecomunicações.

O projeto foi aprovado com duas emendas apresentadas pela relatora, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS). Uma delas reserva 20% dos postos de trabalho na modalidade em domicílio ou teletrabalho aos portadores de deficiência. A outra alteração garante ao teletrabalhador direitos que visem à melhoria de sua condição social, além dos que já estão enumerados no projeto.

Segundo a proposta, a relação de emprego no teletrabalho será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). Entre outras prerrogativas, o teletrabalhador terá direito a salário, férias, feriados, licenças previstas na CLT e faltas por doença. Os teletrabalhadores não terão direito a horas extras, por se tratar de jornada aberta, e a remuneração deverá ajustar-se às horas normais de trabalho.

O trabalhador a distância tem, entre suas obrigações, as de ser habitual na execução de tarefas e de prestar contas quanto a gastos ordinários e extraordinários decorrentes das funções.

Disponível em: www.jornaldebrasilia.com.br/site/noticia.php?id=282147

Atividade 3
Identificando os trabalhadores

Foram publicados nos classificados de um jornal em Brasília os anúncios transcritos a seguir. Analise-os e classifique o tipo de trabalhador a partir das informações dos anúncios, justificando sua resposta.

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E então, foi fácil ou difícil? Veja, os dois anúncios são de trabalhadores autônomos, já que os profissionais atuam por conta própria e de maneira independente, ou seja, sem subordinação.
Vamos tratar agora das situações em que na prestação do serviço estão presentes este quatro elementos: subordinação, remuneração, habitualidade e pessoalidade. Nessas situações, quem presta o serviço, é um trabalhador empregado ou, simplesmente, empregado. Veja:

Empregado: Considera-se empregado toda pessoa física (pessoalidade) que prestar serviços de natureza não eventual (habitualidade) a empregador, sob a dependência deste (subordinação) e mediante salário (remuneração).

Assim como para o trabalhador, também para o empregado há especificidades na legislação que implicam a categorização de alguns tipos de empregado. Confira a seguir:

Empregado doméstico: De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme consta em sua cartilha Trabalho doméstico: direitos e deveres – orientações (2007), considera-se empregado doméstico aquele maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família no âmbito residencial destas.

São considerados empregados domésticos: cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, assim como o caseiro, desde que o local onde exerça sua atividade não possua finalidade lucrativa (art.1o da Lei no 5.859/1972).

Saiba mais...

Para saber mais sobre trabalhador doméstico, acesse o site:

http://www.mte.gov.br/trab_domestico/default.asp

Aprendiz: Empregado com um contrato de trabalho especial e com direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. Parte do seu tempo de trabalho é dedicada a um curso de aprendizagem profissional e outra a aprender e a praticar no local de trabalho aquilo que lhe foi ensinado.

De acordo com o art. 428 da CLT (alterado pelo Art. 18 da Lei 11180/2005), podem ser considerados aprendizes os maiores de 14 menores de 24 anos que estejam cursando ou tenham concluído o ensino fundamental e estejam inscritos em programas de aprendizagem. Porém, caso o aprendiz seja portador de deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação (art. 2o, parágrafo único do Decreto no 5.598/2005).

Os adolescentes na faixa etária entre 16 e 18 anos podem trabalhar, mas com restrições: o trabalho não pode ser noturno, perigoso, insalubre, penoso, realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, nem realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

O art. 9º do Decreto nº 5.598/2005 informa que os estabelecimentos de qualquer natureza (de acordo com o segundo parágrafo do referido artigo, entende-se por estabelecimento todo complexo de bens organizado para o exercício de atividade econômica ou social do empregador que se submeta ao regime da CLT) são obrigados a empregar e a matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SESI/SENAI/SESC/SENAC) número de aprendizes equivalente a 5% (mínimo) e 15% (máximo) dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento cujas funções demandem formação profissional.

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Para saber mais sobre a categoria aprendiz, acesse os sites indicados a seguir:

Ministério do Trabalho e Emprego:

http://www.mte.gov.br/Noticias/Conteudo/9284.asp

Lei 1097/2000

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10097.htm

Decreto nº 5.598/2005

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5598.htm

Empregado portador de necessidades especiais: Considera-se empregado portador de necessidades especiais todo trabalhador que possui alguma limitação física, mental, sensorial ou múltipla que incapacite a pessoa para o exercício de atividades normais da vida e que em razão dessa incapacitação a pessoa tenha dificuldades de inserção social.

A Lei nº 7.853/1989 estabelece que o poder público e seus órgãos devem assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

Saiba mais...

O idoso e as relações de emprego

Em 2003 foi promulgada a Lei nº 10.741, que considera idoso a pessoa com 60 anos ou mais, protegendo-o no âmbito das relações de emprego, ou seja, vedando a fixação de limite máximo de idade para se candidatar e ser admitido em concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo exigir, considerando a idade como o primeiro critério de desempate em concursos de admissão e prevendo a implementação de programas de profissionalização especializada e preparação para a aposentadoria com antecedência mínima de um ano.

Você deve ter percebido que até agora nos referimos àqueles que prestam serviço: trabalhador e empregado. Você irá agora conhecer um pouco sobre o tomador de serviço, ou seja, o empregador.


Procure lembrar o conceito de empregador, visto no início desta unidade. Caso necessário, volte ao texto e leia novamente. Registre esse conceito:


  

Agora confira o conceito de empregador:

Empregador: é a empresa, individual e coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços (Art. 2º da CLT).

Também para os empregadores existem algumas tipificações decorrentes de especificidades da legislação, da atividade realizada (doméstica, industrial, rural, pública etc), da estrutura jurídica (pessoa física, empresa etc), do número de empregados contratados, entre outros. Conheça agora quais são essas categorias específicas de empregadores. Vamos lá!

Empregador rural: Pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explora atividade agroeconômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregado.

Empregador doméstico: Pessoa ou família que, sem fins lucrativos, admite trabalhador para lhe prestar serviços de natureza contínua no âmbito residencial.

Empregador de trabalho temporário: Pessoa física ou jurídica urbana cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos.

Empregador estrangeiro: Empresa estrangeira cuja atividade consiste em contratar trabalhador brasileiro para trabalhar no exterior. é considerada empregador estrangeiro. De acordo com o Art. 12 da Lei 7064/82, a contratação de trabalhador por empresa estrangeira, para trabalhar no exterior, está condicionada à prévia autorização do Ministério do Trabalho.

Empregador público: Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito (redação dada pelo Decreto-Lei nº 900 de 1969).

Considera-se empregador público a União, os estados, os territórios, os municípios, as autarquias e as fundações que, assumindo os riscos de atividade econômica ou não, admitem, assalariam e dirigem a prestação pessoal de serviços.

O empregador público pode contratar um servidor público pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos (Estatuto), Regime Jurídico Único Lei no 8.112/1990 atualizada em 1999, ou por meio de contratos temporários.

Atividade 4
Empregador de trabalho temporário

Com o fim da Copa do Mundo da África do Sul, o mundo volta seu olhar para o Brasil, sede da próxima Copa em 2014. Eventos desse porte implicam a criação de inúmeras oportunidades de emprego temporário. Pesquise sobre esse assunto, buscando identificar as áreas em que surgirão mais oportunidades de emprego temporário e quem é o empregador temporário relacionado a elas. Registre o resultado de sua pesquisa a seguir.


  


Muito bem! Para ampliar seu conhecimento sobre os temas tratados nesta unidade, sugerimos as leituras a seguir:

Sugestões de leitura

Contrato de trabalho de experiência
www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/estabilidadeexperiencia.htm
Modelo de contrato de experiência
www.sebraesp.com.br/midiateca/publicacoes/artigos/rh_administracao_pessoal/modelo_contrato_experiencia
Vínculo empregatício
www.monitormercantil.com.br/mostranoticia.php?id=69237
Trabalho doméstico
www.mte.gov.br/trab_domestico/trab_domestico_situacoes.asp
Teletrabalho – Alternativa de Trabalho flexível, da Editora Senac/DF, da autora Joselma Oliveira Goulart.

Antes de finalizar nossa conversa, leia a síntese a seguir:

Síntese da unidade

Nesta unidade, você estudou a evolução histórica do conceito de trabalho e emprego, conceitos relacionados a eles e os tipos de trabalhador, empregado e empregador.

Identificou os elementos que caracterizam a relação de emprego; estudou sobre o contrato de trabalho e seus elementos fundamentais. Viu, ainda, tópicos da legislação brasileira referentes ao conteúdo tratado na unidade.

Realizou atividades para ampliar e aplicar seu conhecimento acerca dos tópicos tratados nesta unidade, bem como teve a oportunidade de discutir assuntos relevantes com seus colegas, no fórum da Unidade 1.

Chegou o momento de realizar a atividade final desta unidade, instrumento obrigatório para o tutor avaliar seu rendimento no curso.

Para obter a certificação, você deverá alcançar 75% de aproveitamento no conjunto das quatro atividades avaliativas finais do curso.