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Para início de conversa

Esta é a primeira unidade do curso Empregado e Empregador – direitos e deveres, intitulada: Conceitos fundamentais. Seus objetivos aqui são:

  • Estabelecer a diferença entre relação de trabalho e relação de emprego.
  • Conhecer os conceitos de trabalhador, empregado e empregador.
  • Estabelecer a relação entre contrato de trabalho e vínculo de emprego.
  • Identificar os tipos de trabalhador, empregado e empregador, com base na legislação brasileira.

Para começar, reflita sobre as seguintes expressões: empregado, empregador, relação de emprego, trabalhador e relação de trabalho. O que elas significam para você? Você já as ouviu ou utilizou anteriormente? Em que contexto? Registre suas respostas:


  

Muito bem! Nem sempre essas expressões são empregadas da forma correta. Por exemplo, no dia a dia, as palavras trabalho e emprego são, muitas vezes, utilizadas como sinônimas. Embora estejam relacionadas, elas possuem significados diferentes. Para entender essa diferença, leia o texto a seguir que apresenta uma abordagem histórica dos conceitos de trabalho e emprego.

Saiba mais...

Trabalho e emprego: uma construção histórica dos conceitos

O trabalho é tão antigo quanto a história da humanidade. Por meio dele o homem começou a transformação da natureza, bem como a produção de ferramentas e utensílios que possibilitaram o domínio do ambiente em que vivia. Assim, inicialmente, o trabalho representava a luta pela sobrevivência, pois por meio dele o homem buscava garantir suas necessidades básicas: proteção e alimentação.

Na Antiguidade, todo o trabalho era feito por escravos ou por artesãos. No primeiro caso, a relação de trabalho entre as pessoas era o escravismo, com as figuras do escravizador e do escravo: o primeiro sendo proprietário do segundo. Já os artesãos trabalhavam por conta própria, produzindo para clientes que pagavam por seus serviços mas não eram seus patrões, não se configurando então uma relação de trabalho.

Na Idade Média, surge a relação de servidão estabelecida entre senhor e servo. Diferentemente do escravo, o servo não era propriedade de ninguém e podia movimentar-se livremente pelas terras de seu senhor, inclusive deixá-las, desde que não estivesse devendo nada a ele. Nesse tipo de relação não existia um vínculo contratual nem remuneração; os servos trabalhavam nas terras de seus senhores em troca de proteção e arrendamento da terra para sua subsistência.

Na Idade Moderna, era comum a produção artesanal, realizada pelos membros de uma mesma família, em uma espécie de empresa familiar. Havia, também, as oficinas nas quais aprendizes executavam trabalhos em troca de moradia e alimentação, podendo ocasionalmente receber algum dinheiro pelo trabalho prestado. Nesse tipo de relação de trabalho percebe-se um esboço de relação de trabalho do tipo emprego.

Na Idade Contemporânea, a Revolução Industrial causou um impacto profundo no processo de produção. A partir dos avanços tecnológicos, a máquina foi substituindo o trabalho humano, artesanal, concentrando os meios de produção nas fábricas. A mecanização da agricultura ocasionou um deslocamento da força de trabalho do campo para as cidades. Um enorme contingente de trabalhadores desprovidos de técnica e ferramentas para o trabalho artesanal viu como única solução a oferta de seu trabalho nas fábricas, em troca de dinheiro. Vê-se a partir daí o surgimento do conceito de relação de emprego.


Com base nas informações do texto, é possível perceber que o trabalho é mais antigo que o emprego. O trabalho surgiu a partir do momento em que o homem passou a modificar a natureza, o ambiente ao seu redor. Desde que homens passaram a prestar serviço a outros homens, estabeleceram-se as relações de trabalho. Já a relação de emprego é um fato recente na humanidade, relacionado aos fenômenos socioeconômicos ocorridos, entre outros, durante a Revolução Industrial e o incremento do capitalismo.

Podemos agora apresentar dois conceitos fundamentais no contexto deste curso: relação de trabalho e relação de emprego. Veja:

Ideia-chave...

Relação de trabalho é toda relação baseada na contratação e realização de trabalho, com ou sem remuneração.



Ideia-chave...

Relação de emprego consiste na relação jurídica de natureza contratual entre dois indivíduos – empregado e empregador - que tenha como objeto o serviço prestado e como características a subordinação, a continuação e a remuneração do empregado.

 

Como você pode perceber, as expressões relação de trabalho e relação de emprego não são sinônimas, pois designam fatos diferentes. Enquanto a relação de trabalho possui um caráter genérico, a relação de emprego é determinada por quatro elementos básicos: pessoalidade, subordinação, remuneração e não eventualidade. Note também que no conceito de relação de trabalho estão explícitos outros dois: o de empregado e o de empregador, além da figura de um contrato, que será objeto de estudo da próxima seção desta unidade.

Avançando um pouco mais nas reflexões propostas, podemos afirmar que, assim como relação de trabalho e relação de emprego são conceitos diferentes, trabalhador e empregado também são, certo? Mas no que consiste, exatamente, essa diferença? Para facilitar a sua compreensão, analise a situação a seguir.

Marcos possui uma propriedade rural na qual produz soja. Observando a presença de grande quantidade de lagartas nas folhas, contratou e remunerou um agrônomo para indicar a melhor forma de combate e controle dessa praga da lavoura. Após minuciosa inspeção, esse profissional prescreveu defensivos agrícolas e orientou Marcos quanto ao seu uso. Marcos adquiriu os produtos indicados e chamou Francisco, o funcionário que trabalha para ele há mais de doze anos, e ordenou que esse iniciasse imediatamente a sua aplicação.

Veja, o agrônomo foi contratado por Marcos para resolver um problema específico. Dessa forma, prestou um serviço de forma autônoma e esporádica, recebendo um pagamento por isso. Já Francisco, subordinado a Marcos, presta a ele serviço remunerado de forma habitual. Considerando o conceito de trabalho, tanto Francisco quanto o agrônomo são trabalhadores, concorda? No entanto, dada a natureza de seu trabalho, Francisco é um trabalhador empregado.

Podemos dizer então que todo o empregado é, primeiramente, um trabalhador. O que o caracteriza como empregado é a presença de quatro elementos: o caráter habitual (não eventual) do trabalho prestado, a subordinação, a remuneração e a pessoalidade. Chegamos aqui a mais três ideias-chave, no contexto deste curso. Confira!

 

Ideia-chave...

Considera-se trabalhador todo indivíduo que presta serviço de forma eventual a uma pessoa física ou jurídica.



Ideia-chave...

"Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". Art. 3º, CLT.


Ideia-chave...

"Considera-se empregador a empresa, individual e coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços". Art. 2º, CLT.

 

 

Agora que você viu cinco conceitos fundamentais neste curso, retorne à reflexão proposta no início desta seção e leia suas respostas. Compare com o que acabou de estudar. Há diferenças entre o que você conhecia anteriormente e os conhecimentos adquiridos até aqui? Em que aspectos?


  

Muito bem! Vamos então voltar ao título deste curso: Empregado, empregador – direitos e deveres: o que você entende por direitos e deveres? Qual o significado dessas palavras? Consulte agora um dicionário.


  

Há vários significados para elas, não é mesmo? Entre eles, podemos dizer que um dever corresponde a uma obrigação de pagar, devolver ou fornecer. Para a palavra direito, os diferentes significados envolvem discussões nas áreas do Direito, da Filosofia, Ciência Política, Lógica, entre outras. No contexto deste curso, um direito corresponde a uma garantia de que um interesse fundamental de um indivíduo seja preservado. Parece complicado? Vamos então a um exemplo prático: imagine que você seja contratado por uma empresa para prestar algum tipo de serviço remunerado, sendo acordado que, ao término da execução desse serviço, você será pago por meio de depósito em sua conta bancária. Qual é então o seu direito? Ser pago pelo serviço prestado ao concluí-lo. E a garantia de que isso ocorra é o fato de que a empresa tem a obrigação de efetuar esse pagamento.

Mas veja que há uma relação de reciprocidade: a empresa tem o direito de receber o serviço de acordo com o que foi combinado e a garantia é a sua obrigação de executá-lo dessa forma. Ou seja, ao direito de um indivíduo corresponde a obrigação de outro.

Neste momento, já deve ter ficado claro para você o que irá estudar neste curso: o que os indivíduos envolvidos em relações de trabalho são obrigados a pagar, devolver ou fornecer uns aos outros, certo?

Chegamos ao final desta seção. Antes de seguir adiante, faça uma pausa, descanse um pouco!


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